Decisão aconteceu na segunda-feira (16) determinando que a convocação seja imediata. Pauleteh Araújo (PP) é travesti e é conhecida na cidade por ser dona de um carrinho de tapioca que emprega pessoas da comunidade LGBTQIA+.
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A Justiça determinou que a Câmara de São Sebastião, no Litoral Norte de SP, convoque a vereadora suplente Pauleteh Araújo (PP) para assumir uma cadeira no legislativo durante as férias de um vereador.
A decisão é do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, aconteceu na segunda-feira (16).
Segundo Pauleteh, a presidência da Câmara alegou que não a chamaria para ocupar uma cadeira durante as férias do vereador Daniel Simões (PP) porque haveria uma recomendação do Ministério Público para que isso não fosse feito.
Pauleteh, que é travesti e conhecida na cidade por ser dona de um carrinho de tapioca que emprega pessoas da comunidade LGBTQIA+, acusou a ação da Câmara de barrá-la como um ato de transfobia, já que a lei orgânica municipal prevê a possibilidade de ela assumir o posto de vereadora na ausência de um titular e isso não foi cumprido.
“O tempo que que eu poderia estar correndo com questões relevantes para a cidade, eu estava tendo que lutar pelo meu direito de ocupar este espaço”, disse Pauleteh.
Durante a exposição do caso e ajuizamento da ação, Pauleteh mobilizou uma campanha apoiada por entidades ligadas à diversidade e nomes como a vereadora paulista Erika Hilton e a deputada estadual Erica Malunguinho.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a convocação deve ser imediata. A Câmara de São Sebastião e o presidente Jose Reis de Jesus Silva (Podemos) informaram que não foram notificados oficialmente, porém, quando ocorrer a notificação vão fazer a convocação a Pauleteh.