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IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVA – TJ mantém condenação de Cury por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) por improbidade administrativa, por irregularidades na contratação do Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) pela Prefeitura de São José dos Campos em 2010.

Segundo fontes,  a 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores, decidiu por unanimidade modificar a pena que havia sido aplicada ao tucano em primeira instância: em vez de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, como havia decidido a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José em fevereiro de 2020,

 Cury terá que pagar  uma multa, equivalente a 10 vezes o salário que recebia como prefeito à época.

O parlamentar quase teve o seu   futuro politico  comprometido, 

Cury  foi cassado   e por pouco,  quase  foi considerado ‘ficha suja’  o que inviabilizaria uma possível tentativa de candidatura  à Câmara dos Deputados em 2022. 

Ficou mantida  a condenação por improbidade administrativa, como pena ao tucano. 

CONDENAÇÃO

Na decisão de primeira instância, em fevereiro de 2020, a juíza Laís Helena Jardim apontou que Cury cometeu uma série de irregularidades, como: qualificação ilegal do Ipplan como Organização Social; direcionamento de chamamento público para beneficiar o instituto; e terceirização indevida ao Ipplan de atividades de planejamento urbano e gestão administrativa, que deveriam ser desempenhadas pela Prefeitura.

Em resumo, ficou configurado que o Ipplan foi criado por interesse da gestão tucana, tendo até um ‘cunhado’  do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB)  como um de seus fundadores, para atuar como uma espécie de secretaria externa, sem as amarras de uma repartição pública.

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